O objetivo deste documento é proporcionar uma política clara sobre as obrigações de proteção de dados da Trans Fast. Isso inclui obrigações no tratamento de dados pessoais e sensíveis, com o objetivo de garantir que a organização cumpra os requisitos essências da legislação de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR) e outras leis e regulamentos de proteção de dados não europeus.
A Trans Fast deve cumprir os princípios de Proteção de Dados estabelecidos na legislação pertinente. Esta Política se aplica a todos os Dados Pessoais Pessoais e Sensíveis coletados, processados e armazenados pela Trans Fast em relação a seus funcionários, prestadores de serviços e clientes no decorrer de suas atividades. A Trans Fast não faz distinção entre os direitos dos Titulares de Dados que são funcionários e daqueles que não são. Todos são tratados igualmente.
A política abrange dados pessoais e confidenciais mantidos em relação aos titulares dos dados pela Trans Fast. A política se aplica igualmente aos dados pessoais mantidos de forma manual e automatizada.
Todos os Dados Pessoais Pessoais e Sensíveis serão tratados com o mesmo cuidado pela Trans Fast. Ambas as categorias serão igualmente referidas como Dados Pessoais nesta política, salvo indicação em contrário.
Esta política deve ser lida em conjunto com o procedimento de Solicitação de Acesso do Titular, a Política de Retenção e Destruição de Dados, a Lista de Períodos de Retenção de Dados e o procedimento de Notificação de Perda de Dados.
No decorrer de suas atividades organizacionais diárias, a Trans Fast adquire, processa e armazena dados pessoais em relação a:
• Funcionários da Trans Fast;
• Clientes da Trans Fast;
• Prestadores de serviços terceirizados contratados pela Trans Fast;
• Parceiros de negócios terceirizados contratados pela Trans Fast.
De acordo com a legislação de Proteção de Dados, os dados devem ser adquiridos e gerenciados de forma transparente. Nem todos os membros da equipe deverão ser especialistas em legislação de proteção de dados. Entretanto, a Trans Fastestá empenhada em garantir que a sua equipe tenha conhecimento suficiente da legislação para poder antecipar e identificar um problema de proteção de dados, caso surja. Nessas situações, a equipe deve assegurar que o Responsável pela Proteção de Dados seja informado para que sejam tomadas as medidas corretivas adequadas.
Devido à natureza dos serviços prestados pela Trans Fast, há troca regular e ativa de dados pessoais entre a Trans Fast e seus Titulares de Dados. Além disso, a Trans Fast troca dados pessoais com Processadores de Dados em nome dos Titulares dos Dados.
Isso é consistente com as obrigações da Trans Fast sob os termos de contrato com seus Processadores de Dados.
Esta política fornece as diretrizes para essa troca de informações, bem como o procedimento a ser seguido no caso de um membro da equipe da Trans Fast não ter certeza se esses dados podem ser divulgados.
Em tais circunstâncias, o funcionário deve consultar o Encarregado de Proteção de Dados para obter esclarecimentos.
Qualquer solicitação formal e por escrito de um Titular de Dados para ter acesso a uma cópia de seus dados pessoais (uma Solicitação de Acesso do Titular) será encaminhada ao Encarregado de Proteção de Dados que irá processá-la o mais rápido possível.
Pretende-se que, ao cumprir essas diretrizes, a Trans Fast siga as melhores práticas em relação à legislação de Proteção de Dados aplicável.
No decorrer de sua função como Controlador de Dados, a Trans Fast contrata vários Processadores de Dados para processar Dados Pessoais em seu nome. Em cada caso, um contrato formal e escrito estará em vigor com o Processador, descrevendo suas obrigações em relação aos Dados Pessoais, a finalidade ou finalidades específicas para as quais estão envolvidos e o entendimento de que processarão os dados em conformidade com a legislação de Proteção de Dados atual.
Esses processadores de dados incluem:
• Nossas subsidiárias, filiais ou escritórios associados;
• Prestadores de serviços terceirizados contratados pela Trans Fast;
• Parceiros de negócios terceirizados contratados pela Trans Fast.
A Trans Fast cumprirá essa obrigação da seguinte maneira:
• Sempre que possível, o consentimento informado do Titular dos Dados será solicitado antes que seus dados sejam processados;
• Quando não for possível obter o consentimento, a Trans Fast garantirá que a coleta dos dados seja justificada sob uma das outras condições legais de processamento – obrigação legal, interesse legítimo, necessidade contratual etc.;
• Onde a Trans Fast pretende registrar atividade em CFTV ou vídeo, um Aviso de Processamento Legal será publicado em tela;
• O processamento dos dados pessoais será realizado apenas como parte das atividades legais da Trans Fast onde a mesma salvaguardará os direitos e liberdades do Titular dos Dados;
• Os dados do Titular dos Dados não serão divulgados a terceiros, exceto a parte contratada pela Trans Fast e operando em seu nome.
2. Ser obtido apenas para um ou mais propósitos legítimos especificados.
A Trans Fast obterá dados para fins específicos, lícitos e claramente declarados. O Titular dos Dados terá o direito de questionar a(s) finalidade(s) para a qual a Trans Fast mantém seus dados, e a Trans Fast poderá declarar claramente tal finalidade ou finalidades.
3. Não ser processado de maneira incompatível com o especificado no(s) propósito(s).
Qualquer uso dos dados pela Trans Fast será compatível com os propósitos para os quais os dados foram adquiridos.
4. Ser mantido seguro e protegido.
A Trans Fast empregará altos padrões de segurança para proteger os dados pessoais sob seus cuidados. Medidas de segurança adequadas serão tomadas para proteger contra acesso não autorizado ou alteração, destruição ou divulgação de quaisquer dados pessoais mantidos pela Trans Fast em sua função de Controlador de Dados.
O acesso e o gerenciamento de registros de funcionários e clientes são imitados aos funcionários que possuem autorização apropriada e acesso por senha.
5. Ser mantido completo e atualizado quando necessário.
A Trans Fast vai:
• garantir que os processos administrativos e de validação de TI estejam em vigor para realizar avaliações regulares de precisão de dados;
• realizar revisões e auditorias periódicas para garantir que os dados relevantes sejam mantidos em dia e atualizados;
• realizar avaliações regulares para estabelecer a necessidade de manter certos Dados Pessoais.
6. Ser adequados, relevantes e não excessivos em relação à(s) finalidade(s) para a qual os dados foram coletados e processados.
A Trans Fast garantirá que os dados que processa em relação aos Titulares dos Dados são relevantes para os propósitos para os quais esses dados são coletados. Os dados que não são relevantes para tal processamento não serão adquiridos ou mantidos.
7. Não devem ser mantidos por mais tempo do que o necessário para satisfazer a(s) finalidade(s) especificada(s)…
A Trans Fast identificou uma extensa matriz de categorias de dados, com referência ao período de retenção de dados apropriado para cada categoria. A matriz se aplica a dados em formato manual e automatizado.
Uma vez decorrido o respectivo período de retenção, a Trans Fast compromete-se a destruir, apagar ou colocar esses dados fora de uso.
8. Ser gerenciado e armazenado de tal maneira que, no caso de um Titular dos Dados enviar uma Solicitação de Acesso do Titular válida solicitando uma cópia de seus Dados Pessoais, esses dados podem ser prontamente buscados e fornecidos a eles.
A Trans Fast implementou um procedimento de Solicitação de Acesso de Assunto para gerenciar tais solicitações de maneira eficiente e oportuna, dentro dos prazos estipulados na legislação.
Como parte da operação diária da organização, a equipe da Trans Fast se envolve em trocas de informações ativas e regulares com os titulares dos dados. Onde uma solicitação formal é enviada pelo Titular dos Dados em relação aos dados mantidos pela Trans Fast, tal solicitação dá origem a direitos de acesso em favor do Titular dos Dados.
Existem prazos específicos dentro dos quais a Trans Fast deve responder ao Titular dos dados, dependendo da natureza e extensão do pedido. Estes são descritos no documento do processo de Solicitação de Acesso aos Dados. A equipe da Trans Fast garantirá que, quando necessário, tais solicitações sejam encaminhadas para o Encarregado de Proteção de Dados em tempo hábil e são processados da forma mais rápida e eficiente possível, mas no prazo máximo de um mês a partir do recebimento da solicitação. Se você quiser fazer uma “solicitação de acesso do titular dos dados”, ou seja, uma solicitação das informações que mantemos sobre você, você deve escrever para nosso Encarregado de Proteção de Dados.
privacidade@transfast.com.br